Lei n.º 35/2014

Diário da República n.º 117/2014, Série I de 2014-06-20

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DiplomaDataTexto
Decreto-Lei n.º 100/99 - Diário da República n.º 76/1999, Série I-A de 1999-03-312014-06-20Revogado a partir de 01.08.2014, na redação da Lei 117/99, de 11-ago, dos Decs Leis 503/99, de 20-nov, 70-A/2000, de 05-mai, 157/2001, de 11-mai, 169/ ...
Lei n.º 117/99 - Diário da República n.º 186/1999, Série I-A de 1999-08-112014-06-20Revogado a partir de 01.08.2014 o Dec Lei 100/99, de 31-mar, na redação do presente diploma, pela LEI.35/2014.20.06.2014.AR, DR.IS [117] de 20.06.2014 ...
Decreto-Lei n.º 503/99 - Diário da República n.º 271/1999, Série I-A de 1999-11-202014-06-20Revogado a partir de 01.08.2014 o Dec Lei 100/99, de 31-mar, na redação do presente diploma, pela LEI.35/2014.20.06.2014.AR, DR.IS [117] de 20.06.2014
Decreto-Lei n.º 70-A/2000 - Diário da República n.º 104/2000, 1º Suplemento, Série I-A de 2000-05-052014-06-20Revogado a partir de 01.08.2014 o Dec Lei 100/99, de 31-mar, na redação do presente diploma, pela LEI.35/2014.20.06.2014.AR, DR.IS [117] de 20.06.2014
Decreto-Lei n.º 157/2001 - Diário da República n.º 109/2001, Série I-A de 2001-05-112014-06-20Revogado a partir de 01.08.2014 o Dec Lei 100/99, de 31-mar, na redação do presente diploma, pela LEI.35/2014.20.06.2014.AR, DR.IS [117] de 20.06.2014 ...
Decreto-Lei n.º 169/2006 - Diário da República n.º 158/2006, Série I de 2006-08-172014-06-20Revogado a partir de 01.08.2014 o Dec Lei 100/99, de 31-mar, na redação do presente diploma, pela LEI.35/2014.20.06.2014.AR, DR.IS [117] de 20.06.2014
Decreto-Lei n.º 181/2007 - Diário da República n.º 89/2007, Série I de 2007-05-092014-06-20Revogado a partir de 01.08.2014 o Dec Lei 100/99, de 31-mar, na redação do presente diploma, pela LEI.35/2014.20.06.2014.AR, DR.IS [117] de 20.06.2014 ...
Lei n.º 59/2008 - Diário da República n.º 176/2008, Série I de 2008-09-112014-06-20Revogado a partir de 01.08.2014 o Dec Lei 100/99, de 31-mar, na redação do presente diploma, pela LEI.35/2014.20.06.2014.AR, DR.IS [117] de 20.06.2014 ...
Lei n.º 64-A/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-12-312014-06-20Revogado a partir de 01.08.2014 o Dec Lei 100/99, de 31-mar, na redação do presente diploma, pela LEI.35/2014.20.06.2014.AR, DR.IS [117] de 20.06.2014
Decreto-Lei n.º 29-A/2011 - Diário da República n.º 42/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-03-012014-06-20Revogado a partir de 01.08.2014 o Dec Lei 100/99, de 31-mar, na redação do presente diploma, pela LEI.35/2014.20.06.2014.AR, DR.IS [117] de 20.06.2014