Lei n.º 35/2014

Diário da República n.º 117/2014, Série I de 2014-06-20

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DiplomaDataTexto
Lei n.º 59/2008 - Diário da República n.º 176/2008, Série I de 2008-09-112014-06-20Revogada a partir de 01.08.2014, na redação da Lei 3-B/2010, de 28-abr, do Dec Lei 124/2010, de 17-nov. e das Leis 64-B/2011, de 30-dez, 66/2012, de 3 ...
Lei n.º 3-B/2010 - Diário da República n.º 82/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-04-282014-06-20Revogada a partir de 01.08.2014 a Lei 59/2008 de 11-set, na redação do presente diploma, pela LEI.35/2014.20.06.2014.AR, DR.IS [117] de 20.06.2014��
Decreto-Lei n.º 124/2010 - Diário da República n.º 223/2010, Série I de 2010-11-172014-06-20Revogada a partir de 01.08.2014 a Lei 59/2008 de 11-set, na redação do presente diploma, pela LEI.35/2014.20.06.2014.AR, DR.IS [117] de 20.06.2014��
Lei n.º 64-B/2011 - Diário da República n.º 250/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-12-302014-06-20Revogada a partir de 01.08.2014 a Lei 59/2008 de 11-set, na redação do presente diploma, pela LEI.35/2014.20.06.2014.AR, DR.IS [117] de 20.06.2014��
Lei n.º 66/2012 - Diário da República n.º 252/2012, Série I de 2012-12-312014-06-20Revogada a partir de 01.08.2014 a Lei 59/2008 de 11-set, na redação do presente diploma, pela LEI.35/2014.20.06.2014.AR, DR.IS [117] de 20.06.2014��
Lei n.º 68/2013 - Diário da República n.º 166/2013, Série I de 2013-08-292014-06-20Revogada a partir de 01.08.2014 a Lei 59/2008 de 11-set, na redação do presente diploma, pela LEI.35/2014.20.06.2014.AR, DR.IS [117] de 20.06.2014��