Lei n.º 35/2014

Diário da República n.º 117/2014, Série I de 2014-06-20

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DiplomaDataTexto
Lei n.º 12-A/2008 - Diário da República n.º 41/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-02-272014-06-20Revogada a partir de 01.08.2014, com exceção das normas transitórias abrangidas pelos arts 88.º a 115.º, na redação das Leis 64-A/2008, de 31-dez, 3-B ...
Lei n.º 64-A/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-12-312014-06-20Revogada a partir de 01.08.2014, com exceção das normas transitórias abrangidas pelos arts 88.º a 115.º, a Lei 12-A/2008, de 27-fev, na redação do pre ...
Lei n.º 3-B/2010 - Diário da República n.º 82/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-04-282014-06-20Revogada a partir de 01.08.2014, com exceção das normas transitórias abrangidas pelos arts 88.º a 115.º, a Lei 12-A/2008, de 27-fev, na redação do pre ...
Lei n.º 34/2010 - Diário da República n.º 171/2010, Série I de 2010-09-022014-06-20Revogada a partir de 01.08.2014, com exceção das normas transitórias abrangidas pelos arts 88.º a 115.º, a Lei 12-A/2008, de 27-fev, na redação do pre ...
Lei n.º 55-A/2010 - Diário da República n.º 253/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-12-312014-06-20Revogada a partir de 01.08.2014, com exceção das normas transitórias abrangidas pelos arts 88.º a 115.º, a Lei 12-A/2008, de 27-fev, na redação do pre ...
Lei n.º 64-B/2011 - Diário da República n.º 250/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-12-302014-06-20Revogada a partir de 01.08.2014, com exceção das normas transitórias abrangidas pelos arts 88.º a 115.º, a Lei 12-A/2008, de 27-fev, na redação do pre ...
Lei n.º 66-B/2012 - Diário da República n.º 252/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-12-312014-06-20Revogada a partir de 01.08.2014, com exceção das normas transitórias abrangidas pelos arts 88.º a 115.º, a Lei 12-A/2008, de 27-fev, na redação do pre ...
Lei n.º 66/2012 - Diário da República n.º 252/2012, Série I de 2012-12-312014-06-20Revogada a partir de 01.08.2014, com exceção das normas transitórias abrangidas pelos arts 88.º a 115.º, a Lei 12-A/2008, de 27-fev, na redação do pre ...
Decreto-Lei n.º 47/2013 - Diário da República n.º 67/2013, Série I de 2013-04-052014-06-20Revogada a partir de 01.08.2014, com exceção das normas transitórias abrangidas pelos arts 88.º a 115.º, a Lei 12-A/2008, de 27-fev, na redação do pre ...