Declaração de Retificação n.º 30/2014

Diário da República n.º 115/2014, Série I de 2014-06-18

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Retificação
  • Número:
    30/2014
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 115, de 2014-06-18, Pág. 3154 - 3154

Resumo

Retifica o Decreto-Lei n.º 73/2014, de 13 de maio, que aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/97, de 9 de janeiro e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril.