Portaria n.º 112/2014

Diário da República n.º 99/2014, Série I de 2014-05-23

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2016-05-04

Revogada, a partir de 05.05.2016, pelo(a) Portaria n.º 121/2016 - Diário da República n.º 86/2016, Série I de 2016-05-04

Portaria n.º 121/2016 - Diário da República n.º 86/2016, Série I de 2016-05-04
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