Portaria n.º 90/2014

Diário da República n.º 78/2014, Série I de 2014-04-22

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    90/2014
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Agricultura e do Mar
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 78, de 2014-04-22, Pág. 2486 - 2489
  • Entrada em Vigor:
    2014-04-23

Notas aos Dados Gerais

1. Os beneficiários são sujeitos aos controlos administrativos e financeiros determinados pelo IVV, I. P.;

2. O financiamento aos programas no âmbito do Eixo 1 e do Eixo 2 é atribuído em cada ano civil, podendo o IVV, I. P., autorizar o prolongamento para o encerramento dos programas, até ao máximo de três meses;

Resumo

Estabelece, para o continente, o regime de apoio à promoção do vinho e produtos vínicos nacionais, e o regime de apoio à informação e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas do sector vitivinícola.