Declaração de Retificação n.º 21/2014

Diário da República n.º 63/2014, Série I de 2014-03-31

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Retificação
  • Número:
    21/2014
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 63, de 2014-03-31, Pág. 2246 - 2267

Resumo

Retifica e republica na íntegra na versão corrigida o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2014/A, de 18 de fevereiro, que procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro (alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2012/A, de 12 de janeiro) relativo ao regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo.