Decreto-Lei n.º 49/2014

Diário da República n.º 61/2014, Série I de 2014-03-27

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DataTextoDiploma
2019-03-18

Alterados os anexos constantes dos mapas III (este na redação do Dec Lei 86/2016, de 27-dez), mapa IV (este na redação da Lei 12/2019, de 19-fev) e mapa V; alteradas as áreas de competência territorial do Juízo de Instrução Criminal de Aveiro, do Juízo de Competência Genérica de Macedo de Cavaleiros; do Juízo de Competência Genérica de Mogadouro; Juízo Local Cível de Coimbra; Juízo Local Criminal de Coimbra; alterada a área de competência territorial do Juízo de Proximidade de Arraiolos; alterada as áreas de competência territorial do Juízo de Comércio de Olhão; a área de competência territorial do Juízo de Competência Genérica de Celorico da Beira e Juízo de Competência Genérica de Gouveia; a área de competência territorial dos Juízos de Família e Menores de Leiria, Juízo de Família e Menores de Alcobaça, Juízo de Comércio de Alcobaça e Juízo de Comércio de Leiria; a área de competência territorial do Juízo do Trabalho do Barreiro e do Juízo de Instrução Criminal de Almada; a área de competência territorial do Juízo de Instrução Criminal de Sintra; a área de competência territorial dos Juízo de Comércio do Funchal, Juízo de Execução do Funchal e Juízo de Proximidade de São Vicente; alterada a área de competência territorial do Juízo de Execução do Porto, do Juízo de Família e Menores de Matosinhos; do Juízo Local Cível da Póvoa de Varzim e do Juízo Local Criminal de Vila do Conde; Juízo de Família e Menores de Santarém; alterada a área de competência territorial do Juízo do Trabalho de Santarém, Juízo de Família e Menores de Tomar, do Juízo do Trabalho de Tomar; do Juízo de Proximidade da Golegã; a área de competência territorial do Juízo Local Cível de Arcos de Valdevez, Juízo Local Criminal de Ponte da Barca e Juízo de Competência Genérica de Valença; alterada a área de competência territorial do Juízo de Família e Menores de Viseu, Juízo de Competência Genérica de Mangualde, Juízo de Competência Genérica de Oliveira de Frades, Juízo de Competência Genérica de São Pedro do Sul e Juízo de Competência Genérica de Sátão, bem como são extintos o Juízo Local Cível da Praia da Vitória, o Juízo Local Criminal da Praia da Vitória, o Juízo de Instrução Criminal de Águeda, o Juízo de Competência Genérica de Amares, o Juízo de Proximidade de Soure, o Juízo de competência Genérica de Santa Cruz, Juízo de Competência Genérica de Grândola, o Juízo de Competência Genérica de Santiago do Cacém, o Juízo de Competência Genérica de Ponte de Lima, o Juízo de Proximidade de Paredes de Coura e o Juízo de Competência Genérica de Peso da Régua, tudo do presente diploma e republica em anexo II , os mapas I, II, III, IV e V, pelo(a) Decreto-Lei n.º 38/2019 - Diário da República n.º 54/2019, Série I de 2019-03-18

Decreto-Lei n.º 38/2019 - Diário da República n.º 54/2019, Série I de 2019-03-18
2019-02-19

Alterado o art. 65.º e o mapa IV anexo pelo(a) Lei n.º 19/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série I de 2019-02-19, que republicou o referido mapa IV.

Lei n.º 19/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série I de 2019-02-19
2016-12-27

Alterados os mapas III e V e revogado o mapa VI anexos ao presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 86/2016 - Diário da República n.º 247/2016, Série I de 2016-12-27, nos termos do art. 16.º

Decreto-Lei n.º 86/2016 - Diário da República n.º 247/2016, Série I de 2016-12-27
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