Decreto-Lei n.º 47/2014

Diário da República n.º 58/2014, Série I de 2014-03-24

Detalhes

Outros Tipos

Outros Tipos:

Modificações Sofridas

Foram encontradas 2 associações inversas.

Detalhes
Data	Texto	Diploma
2017-12-11	Alterados a partir de 01.01.2018 os arts. 1.º, 8.º, 26.º, 31.º e 45.º do Dec Lei 151-B/2013, de 31-out, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 152-B/2017 - Diário da República n.º 236/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-12-11	Decreto-Lei n.º 152-B/2017 - Diário da República n.º 236/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-12-11
2017-06-02	Alterado o art. 1.º do Dec Lei 151-B/2013 de 31-out, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 37/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02	Lei n.º 37/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas

Modificações Produzidas

Foi encontrada 1 associação directa.

Associações
Data	Texto
2013-10-31	Altera os arts 1.º, 4.º, 8.º, 13.º, 23.º, 26.º, 31.º, 45.º e art. 50.º, este último com efeitos à data de 01.11.2013, do Dec Lei 151-B/2013, de 31-out, DR.IS [211]2ºSupl

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas