Decreto-Lei n.º 23/2014

Diário da República n.º 32/2014, Série I de 2014-02-14

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 2 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2019-07-05

Alterados, a partir de 10.07.2017, os arts. 1.º, 2.º, 5.º, 6.º, 8.º, 29.º, 34.º, 35.º e 36.º, aditados os arts. 10.º-A, 21.º-A e 29.º-A, alterada a organização sistemática (o capítulo III passa a ser composto pelo art. 10.º-A e a denominar-se «Exposições artísticas», o capítulo iv passa a ser composto pelos arts. 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º e 21.º e a denominar-se «Dos recintos fixos de espetáculos de natureza artística» e o capítulo v passa a ser composto pelos arts. 21.º-A, 22.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 29.º-A, 30.º, 31.º, 32.º e 33.º e a denominar-se «Distribuição, autorização e classificação etária de espetáculos de natureza artística e de divertimentos») e revogado o art. 33.º, pelo(a) Decreto-Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 127/2019, Série I de 2019-07-05 que republica o presente diploma

Decreto-Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 127/2019, Série I de 2019-07-05
2019-07-05

Revogado, a partir de 10.07.2019, o Dec Lei 39/88 de 06-fev, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 127/2019, Série I de 2019-07-05

Decreto-Lei n.º 90/2019 - Diário da República n.º 127/2019, Série I de 2019-07-05
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas