Decreto-Lei n.º 23/2014

Diário da República n.º 32/2014, Série I de 2014-02-14

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DiplomaDataTexto
Decreto-Lei n.º 315/95 - Diário da República n.º 275/1995, Série I-A de 1995-11-282014-02-14Revogado o presente diploma a partir de 15.04.2014, retificado pela Decl Rect 1-B/96, de 31-jan, na redação do Dec Lei 309/2002, de 16-dez, pelo DEC L ...
Declaração de Rectificação n.º 1-B/96 - Diário da República n.º 26/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-01-312014-02-14Revogado a partir de 15.04.2014 o Dec Lei 315/95, de 28-nov, retificado pelo presente diploma, pelo DEC LEI.23/2014.14.02.2014.PCM, DR.IS [32] de 14.0 ...
Decreto-Lei n.º 309/2002 - Diário da República n.º 290/2002, Série I-A de 2002-12-162014-02-14Revogado a partir de 15.04.2014 o Dec Lei 315/95, de 28-nov, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.23/2014.14.02.2014.PCM, DR.IS [32] de 14.02. ...