Lei n.º 3/2014

Diário da República n.º 19/2014, Série I de 2014-01-28

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DataTextoDiploma
2019-09-02

Revogado, a partir de 01.10.2019, o n.º 3 do art. 120.º da Lei 102/2009 de 10-set, na versão republicada pelo presente diploma, pelo(a) Lei n.º 79/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02

Lei n.º 79/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02
2015-09-09

Alterado o art 77.º da Lei 102/2009 de 10-set, na redação da presente lei, pelo(a) Lei n.º 146/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09

Lei n.º 146/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
2015-05-28

Alterados os arts. 41.º, 53.º, 54.º, 59.º, 64.º e 66.º; e revogados as als. b), c) e d) do n.º 1 do art. 41.º, as als. b) e c) do art. 59.º e os n.ºs 3, 4, 5 e 6 do art. 64.º da Lei 102/2009 de 10-set, com a redação dada e a republicação efetuada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 88/2015 - Diário da República n.º 103/2015, Série I de 2015-05-28

Decreto-Lei n.º 88/2015 - Diário da República n.º 103/2015, Série I de 2015-05-28
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