Portaria n.º 11/2014

Diário da República n.º 13/2014, Série I de 2014-01-20

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    11/2014
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério dos Negócios Estrangeiros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 13, de 2014-01-20, Pág. 394 - 394
  • Entrada em Vigor:
    2014-01-21

Notas aos Dados Gerais

Produz efeitos a 01.11.2013.

Resumo

Altera (segunda alteração) a Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, que aprova a Tabela de Emolumentos Consulares, a cobrar pelos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.