Lei n.º 2/2014

Diário da República n.º 11/2014, Série I de 2014-01-16

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DataTextoDiploma
2014-03-13

Retificados o art. 2.º e a republicação anexa [na parte que altera as als. c) e d) do n.º 3 do art. 14.º, a al. a) do n.º 9 do art. 18.º, as als. f) e g) do n.º 1 do art. 20.º, a al. b) do n.º 1 do art. 29.º, o corpo e a al. a) do n.º 1 do art. 48.º, o n.º 2 do art. 55.º, a al. a) do n.º 5 do art. 67.º, o n.º 6 do art. 69.º, o n.º 5 do art. 71.º e o n.º 3 do art. 87.º, todos do Código do IRC aprovado pelo Dec Lei 442-B/88 de 30-nov], o art. 3.º e a republicação anexa [na parte que altera as als. a) e c) do n.º 3 do art. 31.º-B, a al. c) do n.º 1 do art. 86.º-A e a al. a) do n.º 3 do art. 91.º-A, do citado Código], o n.º 3 do art. 9.º e o texto da republicação anexa [na parte que republica a al. a) do n.º 1 do art. 46.º, a al. g) do n.º 4 do art. 69.º e o n.º 2 do art. 72.º, do citado Código], todos do presente diploma, pela DECL-RECT.18/2014.13.03.2014.AR, DR.IS [51] de 13.03.2014

Declaração de Retificação n.º 18/2014 - Diário da República n.º 51/2014, Série I de 2014-03-13
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