Aviso n.º 6/2014

Diário da República n.º 6/2014, Série I de 2014-01-09

  • Tipo Diploma:
    Aviso
  • Número:
    6/2014
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério dos Negócios Estrangeiros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 6, de 2014-01-09, Pág. 61 - 61

Resumo

Torna público ter a República Portuguesa depositado, nos termos do artigo 22.º da Convenção n.º 184 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e Saúde na Agricultura, o respetivo instrumento de ratificação da Convenção, concluída em Genebra em 2001.