Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2013

Diário da República n.º 253/2013, Série I de 2013-12-31

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Rectificado por

Rectificado por

Foi encontrada 1 associação inversa.
Detalhes
DataTextoDiploma
2014-02-28

Retificadas a al. b) do parágrafo «Compete, ainda, aos organismos públicos no âmbito das suas responsabilidades na execução do V PNPCVDG:», da parte «II- Metodologia de implementação» e a medida 7) da coluna «Medidas V PNPCVDG», do quadro da «Área Estratégica 1- Prevenir, Sensibilizar e Educar», da parte «II -Metodologia de implementação», ambos do anexo do «V PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE GÉNERO 2014 -2017» pela DECL-RECT.12/2014.28.02.2014.PCM, DR.IS [42] de 28.02.2014

Declaração de Retificação n.º 12/2014 - Diário da República n.º 42/2014, Série I de 2014-02-28
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas