Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2013

Diário da República n.º 253/2013, Série I de 2013-12-31

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    102/2013
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 253, de 2013-12-31, Pág. 7017 - 7035

Notas aos Dados Gerais

Designa a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) como entidade coordenadora do V PNPCVDG.

Resumo

Aprova o V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017 (V PNPCVDG).