Decreto-Lei n.º 167-E/2013

Diário da República n.º 253/2013, 3º Suplemento, Série I de 2013-12-31

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 9 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2019-06-14

Alterados os arts. 20.º, 21.º, 36.º, 44.º e o anexo ii, na redação do presente diploma, ao Dec Lei 187/2007 de 10-mai, pelo(a) Decreto-Lei n.º 79/2019 - Diário da República n.º 113/2019, Série I de 2019-06-14 nos termos do n.º 2 do seu art. 9.º

Decreto-Lei n.º 79/2019 - Diário da República n.º 113/2019, Série I de 2019-06-14
2018-12-27

Alterados os arts. 20.º a 25.º, 35.º a 37.º e 44.º do Dec Lei 187/2007, de 10-mai, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 119/2018 - Diário da República n.º 249/2018, Série I de 2018-12-27

Decreto-Lei n.º 119/2018 - Diário da República n.º 249/2018, Série I de 2018-12-27
2018-09-17

Alterado o art. 35.º do Dec Lei 187/2007 de 10-maio, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 73/2018 - Diário da República n.º 179/2018, Série I de 2018-09-17

Decreto-Lei n.º 73/2018 - Diário da República n.º 179/2018, Série I de 2018-09-17
2017-10-06

Alterados os arts. 35.º e 36.º do Dec Lei 187/2007, de 10-mai, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 126-B/2017 - Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06

Decreto-Lei n.º 126-B/2017 - Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06
2017-10-06

Revogado o n.º 2 do art. 7.º do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 126-B/2017 - Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06

Decreto-Lei n.º 126-B/2017 - Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06
2017-10-06

Alterado o art. 4.º do Dec Lei 232/2005, de 29-dez, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 126-A/2017 - Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06, nos termos do art. 54.º

Decreto-Lei n.º 126-A/2017 - Diário da República n.º 193/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-10-06
2016-03-08

Alterado o art. 21.º do Dec Lei 187/2007, de 10-mai, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 10/2016 - Diário da República n.º 47/2016, Série I de 2016-03-08

Decreto-Lei n.º 10/2016 - Diário da República n.º 47/2016, Série I de 2016-03-08
2016-03-08

Altera o art. 21.º do Dec Lei 187/2007, de 10-mai, DR IS [90], na redação do Dec Lei 85-A/2012 de 05-abr e do Dec Lei 167-E/2013, de 31-dez pelo(a) Decreto-Lei n.º 10/2016 - Diário da República n.º 47/2016, Série I de 2016-03-08

Decreto-Lei n.º 10/2016 - Diário da República n.º 47/2016, Série I de 2016-03-08
2015-01-14

Alterado o art. 36.º do Dec Lei 187/2007, de 10-mai, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 8/2015 - Diário da República n.º 9/2015, Série I de 2015-01-14

Decreto-Lei n.º 8/2015 - Diário da República n.º 9/2015, Série I de 2015-01-14
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas

Notas:

1-O art. 7º deste diploma estabelece que os beneficiários que até 31.12.2013 cumpram as condições de atribuição da pensão de velhice nos termos da lei em vigor nessa data, beneficiam do regime legal aplicável naquela data, independentemente do momento em que venham a requerer a pensão;

2-O mesmo art. estabelece ainda que às pensões de invalidez relativa e às pensões de invalidez absoluta cujo período de atribuição à data da convolação seja igual ou inferior a 20 anos, convoladas em pensão de velhice após a data de entrada em vigor do presente diploma (01.01.2014), aplicam-se as regras previstas no Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na redação em vigor em 31.12.2013;

3-O art. 13º deste diploma estabelece que o disposto no art. 5º (alteração do Decreto-Lei 187/2007 de 10-mai) aplica-se às pensões de velhice que sejam requeridas após a data da entrada em vigor do presente decreto-lei, bem como às requeridas em 2013 ao abrigo do disposto no n.º 4 do art. 76.º do citado Decreto-Lei n.º 187/2007, nas situações em que os requerentes não atinjam os 65 anos até ao final daquele ano.

Foram encontradas 6 associações directas.
Associações
DataTexto
2012-04-05

Exclui, com efeitos a partir de 06.04.2012, os beneficiários abrangidos pelo Dec Lei 156/2009 de 09-jul do âmbito de aplicação do Dec Lei 85-A/2012 de 05-abr DR.IS [69]Supl

2007-05-10

Dá nova redação aos arts. 20º a 25º (o art. 21º e o art. 25º com as alterações constantes do Dec Lei 85-A/2012 de 05-abr) , 27º, 35º a 38º (o art. 36º com as alterações constantes do Dec Lei 85-A/2012 de 05-abr), 44º, 52º, 92º e 100º, bem como ao anexo II; e revoga o nº 4 do art. 27º todos do Dec Lei 187/2007 de 10-mai DR.IS [90]

2006-11-03

Dá nova redação ao art. 58º do Dec Lei 220/2006 de 03-nov DR.IS [212]

2005-12-29

Dá nova redação ao art. 4º do Dec Lei 232/2005 de 29-dez DR.IS-A [249]

1991-07-25

Repristina, com efeitos a 01.01.2011, o art. 12º (alterado pelo Dec Lei 187/2007 de 10-mai e revogado pela Lei 110/2009 de 16-set) do Dec Lei 261/91 de 25-jul DR.IS-A [169]

1980-10-13

Dá nova redação ao art. 4º do Dec Lei 464/80 de 13-out DR.IS [237]

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas