Portaria n.º 353-A/2013

Diário da República n.º 235/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-12-04

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    353-A/2013
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério do Ambiente Ordenamento do Território e Energia
    • Ministério da Saúde
    • Ministério da Solidariedade Emprego e Segurança Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 235-Supl, de 2013-12-04, Pág. 6644-(2) - 6644-(9)
  • Entrada em Vigor:
    2013-12-06

Resumo

Estabelece os valores mínimos de caudal de ar novo por espaço, bem como os limiares de proteção e as condições de referência para os poluentes do ar interior dos edifícios de comércio e serviços novos, sujeitos a grande intervenção e existentes e a respetiva metodologia de avaliação.