| 2020-12-10 | Alterado, a partir de 15.12.2020 e com efeitos a 01.07.2021, o anexo II do regime jurídico de avaliação de impacte ambiental (RJAIA), aprovado pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Dário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10, conforme a redação constante do seu anexo IV. | Decreto-Lei n.º 102-D/2020 - Diário da República n.º 239/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-10 |
| 2017-12-11 | Alterados a partir de 01.01.2018 os arts. 1.º (na redação do Dec Lei 47/2014, de 24-mar e da Lei 37/2017, de 02-jun), 2.º, 3.º (na redação da Lei 37/2017, de 02-jun), 5.º, 8.º (na redação do Dec Lei 47/2014, de 24-mar), 9.º (na redação do Dec Lei 179/2015, de 27-ago), 10.º, 11.º, 14.º, 15.º, 16.º, 18.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 25.º, 26.º (na redação do Dec Lei 47/2014, de 24-mar), 30.º, 31.º (na redação do Dec Lei 47/2014, de 24-mar), 33.º, 35.º, 36.º, 39.º, 40.º, 44.º, 45.º (na redação do Dec Lei 47/2014, de 24-mar), 46.º e 48.º, aditado na mesma data o art. 9.º-A, revogados nessa data o n.º 8 do art. 1.º, o n.º 2 do art. 3.º, os n.os 2 e 3 do art. 11.º, os n.os 7 e 8 do art. 16.º, a al. e) do n.º 3 do art. 18.º, o n.º 3 do art. 19.º e o n.º 1 do art. 45.º, alterados a partir de 01.01.2018 os anexos III, IV, V e VI e revogados na mesma data a subal. iii) da al. c) do n.º 2 do anexo III do presente diploma republicado pelo(a) Decreto-Lei n.º 152-B/2017 - Diário da República n.º 236/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-12-11 | Decreto-Lei n.º 152-B/2017 - Diário da República n.º 236/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-12-11 |
| 2014-03-24 | Alterados os arts 1.º, 4.º, 8.º, 13.º, 23.º, 26.º, 31.º, 45.º e art. 50.º, este último com efeitos a 01.11.2013, data da entrada em vigor do presente diploma, pelo DEC LEI.47/2014.24.03.2014.MAOTE, DR.IS [58] de 24.03.2014 4 | Decreto-Lei n.º 47/2014 - Diário da República n.º 58/2014, Série I de 2014-03-24 |
