Portaria n.º 295/2013

Diário da República n.º 189/2013, Série I de 2013-10-01

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    295/2013
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério das Finanças
    • Ministério da Agricultura e do Mar
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 189, de 2013-10-01, Pág. 5974 - 5974
  • Entrada em Vigor:
    2013-10-02

Notas aos Dados Gerais

Produz efeitos a 03.10.2012, data de entrada em vigor da Portaria n.º 300/2012, de 2 de outubro.

Resumo

Altera (primeira alteração) a Portaria 300/2012, de 2 de outubro, que estabelece quem são os beneficiários, termos e condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados, de acordo com o Decreto-Lei n.º 101/2012, de 11 de maio.