Resolução da Assembleia da República n.º 137/2013
Diário da República n.º 177/2013, Série I de 2013-09-13
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Tipo Diploma:
Resolução da Assembleia da República
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Número:
137/2013
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Entidade(s) Emitente(s):
- Assembleia da República
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 177, de 2013-09-13, Pág. 5757 - 5820
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Entrada em Vigor:
O Acordo entra em vigor nos termos do seu art. 116.º; 01.08.2018, data tornada pública pelo Av 109/2018 de 01-out
Resumo
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro, incluindo os Anexos I a IV, assinado em Bruxelas em 11 de maio de 2012.�