Resolução da Assembleia da República n.º 137/2013

Diário da República n.º 177/2013, Série I de 2013-09-13

  • Tipo Diploma:
    Resolução da Assembleia da República
  • Número:
    137/2013
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 177, de 2013-09-13, Pág. 5757 - 5820
  • Entrada em Vigor:

    O Acordo entra em vigor nos termos do seu art. 116.º; 01.08.2018, data tornada pública pelo Av 109/2018 de 01-out

Resumo

Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Iraque, por outro, incluindo os Anexos I a IV, assinado em Bruxelas em 11 de maio de 2012.�