Resolução da Assembleia da República n.º 135/2013

Diário da República n.º 177/2013, Série I de 2013-09-13

  • Tipo Diploma:
    Resolução da Assembleia da República
  • Número:
    135/2013
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 177, de 2013-09-13, Pág. 5729 - 5752
  • Entrada em Vigor:

    o Acordo entra em vigor nos termos do disposto no seu art. 29º.

Resumo

Aprova o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República da Moldova, assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2012.