Decreto-Lei n.º 128/2013

Diário da República n.º 171/2013, Série I de 2013-09-05

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DataTextoDiploma
2019-08-16

Alterados, a partir de 17.08.2019, os arts. 3.º (na redação do Dec Lei 26/2018 de 24-abr), 6.º, 9.º, 12.º, 29.º, 60.º, 94.º, 95.º, 96.º, 97.º, 98.º, 100.º, 101.º, 101.º-B, 120.º-A e 179.º, a parte III do anexo I, aditados os arts. 94.º-A, 94.º-B, 95.º-A e 102.º-A e revogada a al. g) do n.º 2 do art. 96.º do Dec Lei 176/2006 de 30-ago, na versão republicada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 112/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Série I de 2019-08-16

Decreto-Lei n.º 112/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Série I de 2019-08-16
2018-04-24

Alterados, a partir de 02.05.2018, os arts. 1.º, 3.º, 59.º, 62.º, 63.º, 65.º, 67.º, 68.º, 69.º, 70.º, 71.º, 105.º-A, 109.º e 149.º-A do Dec Lei 176/2006 de 30-ago, na versão republicada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 26/2018 - Diário da República n.º 80/2018, Série I de 2018-04-24

Decreto-Lei n.º 26/2018 - Diário da República n.º 80/2018, Série I de 2018-04-24
2017-01-06

Alterados, a partir de 05.02.2017, os arts. 159.º (com a redação dada pela Lei 51/2014 de 25-ago) e 162.º, e revogado, a partir da referida data, o art. 163.º do Dec Lei 176/2006 de 30-ago, na versão republicada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 5/2017 - Diário da República n.º 5/2017, Série I de 2017-01-06

Decreto-Lei n.º 5/2017 - Diário da República n.º 5/2017, Série I de 2017-01-06
2016-11-08

Alterado, a partir de 08.12.2016, o art. 20.º do Dec Lei 307/2007 de 31-ago, com a redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 75/2016 - Diário da República n.º 214/2016, Série I de 2016-11-08

Decreto-Lei n.º 75/2016 - Diário da República n.º 214/2016, Série I de 2016-11-08
2014-08-25

Alterado o art. 48º do Dec Lei 307/2007 de 31-ago, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 51/2014 - Diário da República n.º 162/2014, Série I de 2014-08-25

Lei n.º 51/2014 - Diário da República n.º 162/2014, Série I de 2014-08-25
2014-08-25

Alterados os arts. 159.º e 181.º do Dec Lei 176/2006 de 30-ago, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 51/2014 - Diário da República n.º 162/2014, Série I de 2014-08-25

Lei n.º 51/2014 - Diário da República n.º 162/2014, Série I de 2014-08-25
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DataTexto
2013-02-14

Dá nova redação ao art. 7º do Dec Lei 20/2013 de 24-fev DR.IS [32]

2007-08-31

Dá nova redação aos arts. 6.º, 9.º (ambos alterados pelo Dec Lei 171/2012 de 01-ago), 20.º e 48.º (este alterado pela Lei 26/2011 de 16-jun e pelo Dec Lei 171/2012 de 01-ago); e adita o o art. 9.º-A ao Dec Lei 307/2007 de 31-ago DR.IS [168]. republicado pelo citado Dec Lei 171/2012 de 01-ago

2006-08-30

Dá nova redação aos arts. 1.º, 2.º, 3.º (os três alterados pelo Dec Lei 20/2013 de 14-fev, e o último retificado pela Decl-Ret 73/2006 de 26-out), 13.º, 15.º (retificado pela Decl-Ret 73/2006 de 26-out e alterado pelo Dec Lei 20/2013 de 14-fev), 31.º, 45.º, 52.º (os dois últimos alterados pelo Dec Lei 20/2013 de 14-fev), 57.º, 59.º, 61.º, 77.º (alterado pelo Dec Lei 20/2013 de 14-fev), 78.º, 92.º (alterado pelo Dec Lei 20/2013 de 14-fev), 98.º, 100.º (retificado pela Decl-Ret 73/2006 de 26-out e alterado pelo Dec Lei 20/2013 de 14-fev), 105.º (alterado pelo Dec Lei 106-A/2010 de 01-out, e pela Lei 25/2011 de 16-jun), 115.º, 159.º, 170.º, 174.º, 175.º, 176.º, 177.º (os últimos seis alterados pelo Dec Lei 20/2013 de 14-fev), 178.º, 179.º (alterado pela Lei 62/2011 de 12-dez e pelo Dec Lei 20/2013 de 14-fev) e 181.º (alterado pelo Dec Lei 20/2013 de 14-fev), assim como à parte I do anexo I (retificado pela Decl-Ret 73/2006 de 26-out); - altera: a epígrafe da secção IV do cap. IV, que passa a «Distribuição por grosso e intermediação de medicamentos», a epígrafe do cap, XII, que passa a «INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.», a epígrafe do art. 93º, que passa a «Autorização de comercialização de medicamentos sem autorização ou registo válidos em Portugal»; - adita os arts. 72.º-A, 101.º-A, 101.º-B e 105.º-A; - e revoga os nº 2 do art. 31.º, os arts. 32.º a 36.º, 38.º, 39.º, 46.º e 53.º e a al. e) do nº 1 do art. 174.º, assim como os anexos III e IV, todos do Dec Lei 176/2006 de 30-ago DR.IS [167], republicando-o em anexo, com a redação atual

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