Lei n.º 72/2013

Diário da República n.º 169/2013, Série I de 2013-09-03

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DataTextoDiploma
2020-01-14

Alterado o art. 128.º (na redação do Dec Lei 40/2016 de 29-jul) do Código da Estrada aprovado pelo Dec Lei 114/94 de 03-mai, na versão republicada do Código pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 9/2020, Série I de 2020-01-14

Decreto-Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 9/2020, Série I de 2020-01-14
2018-11-29

Revogado, com efeitos a 01.01.2019, o art. 5.º do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 107/2018 - Diário da República n.º 230/2018, Série I de 2018-11-29, nos termos do disposto nos n.ºs. 1 e 2 do seu art. 12.º.

Decreto-Lei n.º 107/2018 - Diário da República n.º 230/2018, Série I de 2018-11-29
2017-12-07

Alterado o art. 135.º e revogada a al. f) do n.º 1 do art. 125.º do Código da Estrada aprovado pelo Dec Lei 114/94, de 03-mai, na versão revista e republicada pelo presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 151/2017 - Diário da República n.º 235/2017, Série I de 2017-12-07

Decreto-Lei n.º 151/2017 - Diário da República n.º 235/2017, Série I de 2017-12-07
2017-07-07

Alterado o art. 145.º (na redação da Lei 116/2015 de 28-ago) do Código da Estrada aprovado pelo Dec Lei 114/94 de 03-mai, na versão republicada do Código pela presente lei, pelo(a) Lei n.º 47/2017 - Diário da República n.º 130/2017, Série I de 2017-07-07

Lei n.º 47/2017 - Diário da República n.º 130/2017, Série I de 2017-07-07
2016-07-29

Alterados os arts. 125.º, 128.º e 130.º do Código da Estrada aprovado pelo Dec. Lei 114/94 de 03-mai, na versão republicada do Código pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 40/2016 - Diário da República n.º 145/2016, Série I de 2016-07-29 nos termos dos seus arts. 7.º e 10.º

Decreto-Lei n.º 40/2016 - Diário da República n.º 145/2016, Série I de 2016-07-29
2015-08-28

Alterados, a partir de 01.06.2016, os arts. 5.º, 13.º, 77.º, 78.º-A, 139.º, 141.º, 145.º, 148.º, 149.º, 171.º-A, 173.º, 175.º, 180.º, 185.º-A e 189.º; aditado, a partir da referida data, o art. 121.º-A; e revogados, a partir da mesma data, a al. a) do n.º 3 e o n.º 6 do art. 141.º do Código da Estrada, aprovado pelo Dec Lei 114/94 de 03-mai, com a última republicação efetuada pelo presente diploma, pelo(a) Lei n.º 116/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28

Lei n.º 116/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28
2014-10-09

Dada nova redação, a partir de 08-12-2014, ao art. 5.º do Dec Lei 44/2005 de 23-fev, alterado pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 146/2014 - Diário da República n.º 195/2014, Série I de 2014-10-09

Decreto-Lei n.º 146/2014 - Diário da República n.º 195/2014, Série I de 2014-10-09
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DataTexto
2005-02-23

Dá nova redação ao art. 5º do Dec Lei 44/2005 de 23-fev DR.IS-A [38]

1994-05-03

Dá nova redação, a partir de 01.01.2014, aos arts. 1.º (alterado pelos Dec Lei 162/2001 de 22-mai, 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 3.º (alterado pelos Dec Lei 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 5.º (alterado pelos Dec Lei 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 7.º (alterado pelo Dec Lei 44/20905 de 23-fev), 8.º (alterado pelos Dec Lei 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 11.º, 13.º, 14.º, 17.º (os quatro alterados pelos Dec Lei 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 18.º (alterado pelo Dec Lei 265-A/2001 de 28-set), 24.º, 25.º (os dois alterados pelos Dec Lei 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 27º (alterado pelos Dec Lei 162/2001 de 22-mai, 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 28º (alterado pelos Dec Lei 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 32.º (alterado pelo Dec Lei 265-A/2001 e 44/2005 de 23-fev), 38.º, 40.º (os dois alterados pelo Dec Lei 265-A/2001 de 28-set), 41.º (alterado pelo Dec Lei 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 42.º (alterado pelo Dec Lei 44/2005 de 23-fev), 55.º , 56.º, 61.º, 62.º (os quatro alterados pelos Dec Lei 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 64º (alterado pelos 265-A/2001 de 28-set, 44/2005 de 23-fev e 138/2012 de 05-jul), 77.º, 78.º (os dois alterados pelos Dec Lei 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 81.º (alterado pelos Dec Lei 162/2001 de 22-mai, 265-A/2001 de 28-set, pela Lei 20/2002 de 21-ago e pelo Dec Lei 44/2005 de 23-fev), 82.º (alterado pelos Dec Lei 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 84.º, 85.º (os dois alterados pelos Dec Lei 162/2001 de 22-mai, 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 88.º, 90.º (os dois alterados pelos Dec Lei 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 91º (alterado pelos Dec Lei 265-A/2001 de 28-set, 44/2005 de 23-fev e 138/2012 de 05-jul), 93.º (alterado pelo Dec Lei 44/2005 de 23-fev), 101.º, 103.º (os dois alterados pelos Dec Lei 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 104.º (alterado pelos Dec Lei 162/2001 de 22-mai, 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev ), 110.º (alterado pelos Dec Lei 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 113.º (alterado pelo Dec Lei 44/2005 de 23-fev), 119.º (alterado pelos Dec Lei 265-A/2001 de 28-set, 44/2005 de 23-fev e 113/2009 de 18-mai, e pela Lei 46/2010 de 07-set), 119.º-A (aditado pelo Dec lei 82/2011 de 20-jun), 135.º (alterado pelo Dec Lei 44/2005 de 23-fev), 138.º (alterado pelo Dec Lei 44/2005 de 23-fev e declarado inconstitucional, com força obrigatória geral, pelo AC 187/2009 de 17-jun), 145.º (alterado pelo Dec Lei 44/2005 de 23-fev), 146.º (alterado pelo Dec Lei 162/2001 de 22-mai, 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 153.º (alterado pelos Dec Lei 162/2001 de 22-mai, 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev, e declarado inconstitucional, com força obrigatória geral, pelo AC 485/2011 de 29-nov), 156.º, 164º (os dois alterados pelos Dec Lei 162/2001 de 22-mai, 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 169.º (alterado pelos Dec Lei 162/2001 de 22-mai, 265-A/2001 de 28-set, 44/2005 de 23-fev e 113/2008 de 01-jul), 170.º (alterado pelos Dec Lei 162/2001 de 22-mai, 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 171.º (alterado pelos Dec Lei 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 172.º (alterado pelos Dec Lei 162/2001 de 22-mai, 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 173.º (alterado pelos Dec Lei 265-A/2001 de 28-set, 44/2005 de 23-fev e 113/2008 de 01-jul), 174.º (alterado pelos Dec Lei 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev), 175.º (alterado pelos Dec Lei 265-A/2001 de 28-set e 44/2005 de 23-fev, e declarado inconstitucional, com força obrigatória geral, pelo AC 135/2009 de 04-mai), 176.º, 182.º, 184.º, 185.º, 187.º, 188.º e 189.º (todos aditados pelo Dec Lei 44/2005 de 28-set); adita, a partir de 01.01.2014, os arts.14.º-A, 78.º-A, 171.º-A, 185.º-A e 187.º-A; altera, a partir de 01.01.2104, a sistemática relativa ao cap. III do tit. VII, que passa a ser composto pelos arts. 181.º a 185º-A, e ao cap. IV do tit. VII, que passa a ser composto pelos arts. 186.º a 187.º-A; e revoga, a partir de 01.01.2014, os nºs 1 e 3 do art. 14.º, os nºs 4 e 7 do art. 28.º, o n.º 1 do art. 93.º, o n.º 3 do art. 119.º, a al. e) do n.º 1 do art. 171.º, o n.º 5 do art. 172.º, a al. b) do n.º 6 do art. 176.º, e o n.º 2 do art. 187.º , todos do Código da Estrada, aprovado pelo Dec Lei 114/94 de 03-mai DR.IS-A [102] e republicado pelo referido Dec Lei 44/2005 de 23-Fev, e procede à sua republicação com as alterações aprovadas e demais correções materiais. correções materiais.

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