Lei n.º 71/2013

Diário da República n.º 168/2013, Série I de 2013-09-02

Parlamento

Proposta de Lei 111/XII: Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais.

Autoria

  • Governo

2012-11-29 | Entrada

2012-11-30 | Publicação

2012-12-05 | Admissão

2012-12-05 | Anúncio

2012-12-05 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: conexão com a 9.ª Comissão - Autor do Parecer: Deputado Bernardino Soares

2013-01-10 | Discussão generalidade

2013-01-11 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 40
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PS, CDS-PP
    Abstenção:PCP, BE, PEV, Paulo Pisco (PS)

2013-01-11 | Baixa comissão especialidade

2013-07-24 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 115, Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo à Proposta de Lei n.º 111/XII/2.ª (GOV)
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PS, CDS-PP
    Abstenção:PCP, BE, PEV

2013-07-26 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

2013-08-02 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 171/2013
  • Título: Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais

2013-08-08 | Envio para promulgação

2013-08-22 | Promulgação

2013-08-26 | Referenda

2013-08-27 | Envio INCM

2013-09-02 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 71/2013
  • Título: Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais
  • [DR I série N.º 168/XII/2 null 2013-09-02]