Decreto-Lei n.º 126/2013

Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30

Modificações Sofridas:

Foram encontradas 8 associações.
DiplomaDataTexto
Decreto-Lei n.º 34/2008 - Diário da República n.º 40/2008, Série I de 2008-02-262013-08-30Dada nova redação aos arts. 4º - a nova redação entra em vigor em 31.08.2013 e retroage os seus efeitos a 01.01.2013 - (retificado pela Decl-Rect 22/2 ...
Declaração de Rectificação n.º 22/2008 - Diário da República n.º 81/2008, Série I de 2008-04-242013-08-30Dada nova redação ao art. 4º do Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Dec Lei 34/2008 de 26-fev, retificado pelo presente diploma, pelo DE ...
Lei n.º 43/2008 - Diário da República n.º 165/2008, Série I de 2008-08-272013-08-30Dada nova redação ao art. 4º do Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Dec Lei 34/2008 de 26-fev, alterado pelo presente diploma, pelo DEC ...
Decreto-Lei n.º 181/2008 - Diário da República n.º 166/2008, Série I de 2008-08-282013-08-30Dada nova redação ao art. 26º do Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Dec Lei 34/2008 de 26-fev, alterado pelo presente diploma, pelo DEC ...
Lei n.º 64-A/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-12-312013-08-30Dada nova redação ao art. 26º do Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Dec Lei 34/2008 de 26-fev, alterado pelo presente diploma, pelo DEC ...
Decreto-Lei n.º 52/2011 - Diário da República n.º 73/2011, Série I de 2011-04-132013-08-30Dada nova redação aos arts. 7º, 26º, 40º e à tabela II do Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Dec Lei 34/2008 de 26-fev, alterado pelo p ...
Lei n.º 7/2012 - Diário da República n.º 31/2012, Série I de 2012-02-132013-08-30Dada nova redação aos arts. 4º, 7º, 14º, 26º, 35º, 36º, 37º e 40º e à tabela II do Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Dec Lei 34/2008 d ...
Lei n.º 66-B/2012 - Diário da República n.º 252/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-12-312013-08-30Dada nova redação ao art. 4º do Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Dec Lei 34/2008 de 26-fev, alterado pelo presente diploma, pelo DEC ...