Lei n.º 69/2013

Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30

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DataTextoDiploma
2019-09-04

Alterados, a partir de 01.10.2019, os arts. 177.º e 344.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009 de 12-fev, com a redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 93/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04

Lei n.º 93/2019 - Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04
2017-08-16

Alterado, a partir de 01.10.2017, o art. 127.º do Código do Trabalho aprovado em anexo à Lei 7/2009 de 12-fev, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 73/2017 - Diário da República n.º 157/2017, Série I de 2017-08-16

Lei n.º 73/2017 - Diário da República n.º 157/2017, Série I de 2017-08-16
2015-09-01

Alterado o art. 127.º do Código do Trabalho aprovado em anexo à Lei 7/2009, de 12-fev, na redação do presente diploma pelo(a) Lei n.º 120/2015 - Diário da República n.º 170/2015, Série I de 2015-09-01

Lei n.º 120/2015 - Diário da República n.º 170/2015, Série I de 2015-09-01
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