Lei n.º 68/2013

Diário da República n.º 166/2013, Série I de 2013-08-29

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 3 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2014-12-31

Alterado o art 7.º do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31

Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31
2014-06-20

Revogada a partir de 01.08.2014 a Lei 59/2008 de 11-set, na redação do presente diploma, pela LEI.35/2014.20.06.2014.AR, DR.IS [117] de 20.06.2014��

Lei n.º 35/2014 - Diário da República n.º 117/2014, Série I de 2014-06-20
2014-06-20

Revogado a partir de 01.08.2014 o Dec Lei 259/98, de 18-ago, na redação do presente diploma, pela LEI.35/2014.20.06.2014.AR, DR.IS [117] de 20.06.2014��

Lei n.º 35/2014 - Diário da República n.º 117/2014, Série I de 2014-06-20
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas