Portaria n.º 256/2013

Diário da República n.º 155/2013, Série I de 2013-08-13

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    256/2013
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 155, de 2013-08-13, Pág. 4816 - 4816
  • Entrada em Vigor:
    2013-08-14

Notas aos Dados Gerais

O valor das taxas estabelecidas na presente portaria é atualizado, automaticamente, em 1 de janeiro de cada ano, por aplicação do índice de preços no consumidor, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, arredondados à unidade mais próxima.

Resumo

Fixa o valor das taxas relativas do procedimento de emissão de alvará de licença de funcionamento de recintos com diversões aquáticas do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.