Portaria n.º 260/2013

Diário da República n.º 155/2013, Série I de 2013-08-13

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    260/2013
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Educação e Ciência
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 155, de 2013-08-13, Pág. 4837 - 4851

Notas aos Dados Gerais

1. Aos cursos iniciados ao abrigo da Portaria n.º 941/2009, de 20 de agosto, são aplicáveis as normas relativas à organização, funcionamento e avaliação dos cursos com planos próprios criados ao abrigo deste diploma legal, sem prejuízo do previsto nos nºs 2 e 3.

2. Os alunos retidos no 10.º ano no ano letivo de 2012/2013 são integrados no 10.º ano nos planos de estudo aprovados pela presente portaria.

3. Os alunos dos planos de estudo aprovados pela Portaria n.º 941/2009, de 20 de agosto, retidos no 11.º ano nos anos letivos subsequentes a 2013/2014 e no 12.º ano nos anos letivos subsequentes a 2014/2015, são integrados nos novos planos de estudo, tendo de cumprir integralmente os mesmos e aplicando-se o regime de equivalência para as disciplinas já realizadas no plano de estudos anterior.

4. Produz efeitos a partir do ano letivo de 2013/2014 e de forma progressiva, aplicando-se no ano letivo de 2013/2014 no 10.º ano de escolaridade, no ano letivo de 2014/2015 no 11.º ano de escolaridade, e no ano letivo de 2015/2016 no 12.º ano de escolaridade;

5-A presente portaria foi revogada pelas Portarias n.º 294/2019 e 295/2019 de 9 de setembro, de acordo com a calendarização de produção de efeitos fixada nos termos do disposto nos arts. 42.º e 48.º, respetivos. (vd. Modificações Sofridas).

Resumo

Cria cursos científico-tecnológicos de nível secundário de educação, com planos próprios, no Colégio Internato dos Carvalhos, e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos, a iniciar no ano letivo de 2013/2014.