Portaria n.º 259/2013

Diário da República n.º 155/2013, Série I de 2013-08-13

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    259/2013
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Educação e Ciência
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 155, de 2013-08-13, Pág. 4832 - 4837
Vigência Condicionada

Notas aos Dados Gerais

1. Produz efeitos a partir do ano letivo de 2013/2014 e de forma progressiva, nos termos das als a),b) e c), do art. 15.º .

2. Ao curso iniciado ao abrigo da Port 834/2009, de 31 de julho, são aplicáveis as normas relativas à organização, funcionamento e avaliação do curso com planos próprios criados ao abrigo deste diploma legal, sem prejuízo do previsto nos números seguintes.

3. Os alunos retidos no 10.º ano no ano letivo de 2012/2013 são integrados no 10.º ano no plano de estudos aprovado pela presente portaria.

4. Os alunos do plano de estudos aprovado pela Port 834/2009, de 31 de julho, retidos no 11.º ano nos anos letivos subsequentes a 2013/2014 e no 12.º ano nos anos letivos subsequentes a 2014/2015, são integrados no novo plano de estudos, tendo de cumprir integralmente o mesmo e aplicando-se o regime de equivalência para as disciplinas já realizadas no plano de estudos anterior.

Resumo

Cria o curso científico-tecnológico de nível secundário de educação, com planos próprios, na Escola de Formação Social e Rural de Leiria e na Escola de Formação Social e Rural de Lamego e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano letivo de 2013/2014.