Decreto n.º 27/2013

Diário da República n.º 152/2013, Série I de 2013-08-08

  • Tipo Diploma:
    Decreto
  • Número:
    27/2013
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério dos Negócios Estrangeiros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 152, de 2013-08-08, Pág. 4786 - 4789
  • Entrada em Vigor:

    O presente Acordo entrará em vigor 30 dias (trinta dias) após a data de receção da última notificação, por escrito e por via diplomática; entrou em vigor em 21.12.2013, data tornada pública pelo Av 12/2014, de 23-jan.

Resumo

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de San Marino no domínio do Turismo, assinado em Lisboa, em 8 de janeiro de 2013.