Portaria n.º 249/2013
Diário da República n.º 150/2013, Série I de 2013-08-06
-
Tipo Diploma:
Portaria
-
Número:
249/2013
-
Entidade(s) Emitente(s):
- Ministério da Economia e do Emprego
-
Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 150, de 2013-08-06, Pág. 4631 - 4632
-
Entrada em Vigor:
2013-08-07
Notas aos Dados Gerais
Com a entrada em vigor da presente portaria cessa a validade dos cartões emitidos ao abrigo das portarias referidas no artigo 5º.
Resumo
Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e livre-trânsito para uso do pessoal dirigente e demais pessoal da Direção de Serviços de Auditoria e Controlo Interno da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego.