Portaria n.º 249/2013

Diário da República n.º 150/2013, Série I de 2013-08-06

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    249/2013
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Economia e do Emprego
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 150, de 2013-08-06, Pág. 4631 - 4632
  • Entrada em Vigor:
    2013-08-07

Notas aos Dados Gerais

Com a entrada em vigor da presente portaria cessa a validade dos cartões emitidos ao abrigo das portarias referidas no artigo 5º.

Resumo

Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e livre-trânsito para uso do pessoal dirigente e demais pessoal da Direção de Serviços de Auditoria e Controlo Interno da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego.