Despacho Normativo n.º 7-A/2013

Diário da República n.º 131/2013, 1º Suplemento, Série II de 2013-07-10

  • Tipo Diploma:
    Despacho Normativo
  • Número:
    7-A/2013
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Educação e Ciência
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 131-Supl, de 2013-07-10, Pág. 21776-(2) - 21776-(2)
  • Entrada em Vigor:
    2013-07-11, (no dia útil seguinte ao da sua publicação).
Revogado

Notas aos Dados Gerais

1- O nº 2 do art. 1º do presente diploma determina que as suas normas prevalecem sobre o disposto no Despacho Normativo n.° 7/2013, de 11 de junho, exclusivamente para efeitos de preenchimento da componente letiva.

Resumo

Introduz normas relativas à distribuição do serviço aos docentes de quadro para o ano letivo de 2013-2014, de acordo com as regras estabelecidas no Despacho Normativo n.º 7/2013, de 11 de junho.