Portaria n.º 221/2013

Diário da República n.º 128/2013, Série I de 2013-07-05

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    221/2013
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 128, de 2013-07-05, Pág. 3929 - 3929

Notas aos Dados Gerais

Produz efeitos a partir da data da sua assinatura (11.06.2013).

Resumo

Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa da área respeitante aos lotes 42-A e 63-A, que faz parte integrante do prédio rústico denominado "Herdade dos Machados" sito no concelho de Moura.