Portaria n.º 219/2013

Diário da República n.º 127/2013, Série I de 2013-07-04

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    219/2013
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Agricultura do Mar do Ambiente e do Ordenamento do Território
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 127, de 2013-07-04, Pág. 3921 - 3924
  • Entrada em Vigor:
    2013-07-05
Revogado

Notas aos Dados Gerais

1. Aplica-se a programas com ações já iniciadas ou realizadas a partir de 01.01.2013.

2. Os programas aprovados no âmbito da presente portaria referem-se a ações relativas ao ano de 2013.

Resumo

Estabelece, para o continente e para o ano de 2013, o regime de apoio à promoção no mercado interno do vinho e produtos vínicos nacionais, e o regime de apoio à informação e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas do sector vitivinícola.