Portaria n.º 219/2013
Diário da República n.º 127/2013, Série I de 2013-07-04
-
Tipo Diploma:
Portaria
-
Número:
219/2013
-
Entidade(s) Emitente(s):
- Ministério da Agricultura do Mar do Ambiente e do Ordenamento do Território
-
Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 127, de 2013-07-04, Pág. 3921 - 3924
-
Entrada em Vigor:
2013-07-05
Revogado
Notas aos Dados Gerais
1. Aplica-se a programas com ações já iniciadas ou realizadas a partir de 01.01.2013.
2. Os programas aprovados no âmbito da presente portaria referem-se a ações relativas ao ano de 2013.
Resumo
Estabelece, para o continente e para o ano de 2013, o regime de apoio à promoção no mercado interno do vinho e produtos vínicos nacionais, e o regime de apoio à informação e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas do sector vitivinícola.