Portaria n.º 218/2013

Diário da República n.º 127/2013, Série I de 2013-07-04

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    218/2013
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
    • Ministério da Agricultura do Mar do Ambiente e do Ordenamento do Território
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 127, de 2013-07-04, Pág. 3921 - 3921

Notas aos Dados Gerais

Produz efeitos a partir da data da sua assinatura (11.06.2013).

Resumo

Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa da área respeitante aos lotes 44-A e 119-OL, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura.