Portaria n.º 218/2013
Diário da República n.º 127/2013, Série I de 2013-07-04
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Tipo Diploma:
Portaria
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Número:
218/2013
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Entidade(s) Emitente(s):
- Presidência do Conselho de Ministros
- Ministério da Agricultura do Mar do Ambiente e do Ordenamento do Território
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 127, de 2013-07-04, Pág. 3921 - 3921
Notas aos Dados Gerais
Produz efeitos a partir da data da sua assinatura (11.06.2013).
Resumo
Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa da área respeitante aos lotes 44-A e 119-OL, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura.