Lei n.º 46/2013

Diário da República n.º 127/2013, Série I de 2013-07-04

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Modificações Sofridas

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DataTextoDiploma
2015-08-26

Alterado o art 5.º do Dec Lei 315/2009 de 29-out, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 166/2015, Série I de 2015-08-26

Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 166/2015, Série I de 2015-08-26
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Modificações Produzidas

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Notas:

Para efeitos de republicação, onde se lê «Direção-Geral de Veterinária», «diretor-geral de Veterinária» e «DGV» deve ler-se, respetivamente, «Direção-Geral de Alimentação e Veterinária», «diretor-geral de Alimentação e Veterinária» e «DGAV».

Foi encontrada 1 associação directa.
Associações
DataTexto
2009-10-29

Altera, a partir de 03.08.2013, os art.ºs 5.º, 6.º, 7.º, 13.º, 21.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 31.º, 38.º (na redação do Dec Lei 260/2012 de 12-dez), 39.º, 40.º e 41.º, adita os art.ºs 5.º-A, 6.º-A, 33.º-A, 38.º-A e 41.º-A, renumera o anexo, altera a organização sistemática e renumera o art. 40º e revoga os n.ºs 2 a 4 do art. 24.º e n.º 4 do art. 26.º do Dec Lei 315/2009 de 29-out DR.IS [210], e procede à sua republicaçãoo

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