Lei n.º 41/2013

Diário da República n.º 121/2013, Série I de 2013-06-26

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Rectificado por

Rectificado por

Foi encontrada 1 associação inversa.
Detalhes
DataTextoDiploma
2013-08-12

Retificada a al. c) do art. 129.º; o n.º 2 do art. 133.º; o art. 233.º; o n.º 1 do art. 261.º; a al. b) do n.º 1 do art. 318.º; o n.º 3, in fine, do art. 372.º; n.º 1 do art.508.º; o n.º 5 do art. 570.º; o n.º 1 do art. 583.º; o n.º 1 do art. 591.º; o n.º 7 do art. 604.º; o n.º 3 do art. 626.º; o n.º 4 do art. 780.º e o n.º 3 do art. 853.º, todos do Código de Processo Civil, pela DECL-RECT.36/2013.12.08.2013.AR, DR.IS [154] de 12.08.20133

Declaração de Retificação n.º 36/2013 - Diário da República n.º 154/2013, Série I de 2013-08-12
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas