Declaração n.º 144/2013

Diário da República n.º 120/2013, Série II de 2013-06-25

  • Tipo Diploma:
    Declaração
  • Número:
    144/2013
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Município de Santarém
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 120, de 2013-06-25, Pág. 20080 - 20099

Resumo

Torna público ter a Câmara Municipal de Santarém, em 21 de maio de 2013, deliberado efetuar correções materiais e rectificativas à alteração ao Plano Diretor Municipal de Santarém - delimitação de aglomerados rurais, publicada pelo Aviso nº 1238/2013 de 25 de janeiro. Procede à republicação do Regulamento do citado Plano Diretor Municipal.