Aviso n.º 79/2013

Diário da República n.º 118/2013, Série I de 2013-06-21

  • Tipo Diploma:
    Aviso
  • Número:
    79/2013
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério dos Negócios Estrangeiros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 118, de 2013-06-21, Pág. 3432 - 3432

Resumo

Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à constituição do Parque Internacional Tejo-Tajo, assinado no Porto em 9 de maio de 2012.