Decreto-Lei n.º 79/2013

Diário da República n.º 111/2013, Série I de 2013-06-11

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DataTextoDiploma
2020-10-14

Alterados o anexo I (sendo que a alteração aos n.ºs 9, 9 (a)-I, 9 (a)-II e 41 produz efeitos a 31.03.2021) e o anexo II (sendo que a alteração dos n.ºs 37 e 41 produz efeitos a 31.03.2021) pelo(a) Decreto-Lei n.º 86/2020 - Diário da República n.º 200/2020, Série I de 2020-10-14, conforme o disposto no seu anexo I.

Decreto-Lei n.º 86/2020 - Diário da República n.º 200/2020, Série I de 2020-10-14
2020-06-26

Alterado, a partir de 01.07.2020, o anexo i, do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 28/2020 - Diário da República n.º 123/2020, Série I de 2020-06-26

Decreto-Lei n.º 28/2020 - Diário da República n.º 123/2020, Série I de 2020-06-26
2019-05-08

Alterados, a partir de 01.07.2019, os arts. 2.º, 3.º (na redação do Dec Lei 30/2016 de 24-jun), 4.º (na redação do Dec Lei 30/2016 de 24-jun), 5.º (na redação do Dec Lei 30/2016 de 24-jun), 19.º (na redação do Dec Lei 30/2016 de 24-jun) e 20.º (na redação do Dec Lei 30/2016 de 24-jun) e o anexo i (na redação dos Decs Leis 119/2014, de 06-ago, 30/2016 de 24-jun, 137/2017 de 08-nov e 41/2018 de 11-jun) e revogado o art. 23.º do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 59/2019 - Diário da República n.º 88/2019, Série I de 2019-05-08

Decreto-Lei n.º 59/2019 - Diário da República n.º 88/2019, Série I de 2019-05-08
2018-06-11

Alterado, com efeitos a 01.07.2018, o anexo I, bem como revogado o n.º 39.º do anexo I (na redação dos Decs Leis 119/2014 de 06-ago, 30/2016 de 24-jun e 137/2017, de 08-nov ) do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 41/2018 - Diário da República n.º 111/2018, Série I de 2018-06-11

Decreto-Lei n.º 41/2018 - Diário da República n.º 111/2018, Série I de 2018-06-11
2017-11-08

Alterado, com efeitos a partir de 01.07.2018, o anexo I (na redação dos Decs Leis 119/2014 de 06-ago e 30/2016 de 24-jun) ao presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 137/2017 - Diário da República n.º 215/2017, Série I de 2017-11-08

Decreto-Lei n.º 137/2017 - Diário da República n.º 215/2017, Série I de 2017-11-08
2017-06-09

Alterado o anexo II (com a redação dada pelo Dec Lei 119/2014 de 06-ago e 30/2016 de 24-jun) pelo(a) Decreto-Lei n.º 61/2017 - Diário da República n.º 112/2017, Série I de 2017-06-09

Decreto-Lei n.º 61/2017 - Diário da República n.º 112/2017, Série I de 2017-06-09
2016-06-24

Alterados os arts. 3.º, 4.º, 5.º, 7.º, 8.º, 9.º (este último na redação do Dec Lei 119/2014, de 06-ago), 10.º, 13.º, 15.º, 16.º, 18.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 23.º e 24.º bem como os respetivos anexos i e ii (ambos na redação do Dec Lei 119/2014, de 06-ago) pelo(a) Decreto-Lei n.º 30/2016 - Diário da República n.º 120/2016, Série I de 2016-06-24

Decreto-Lei n.º 30/2016 - Diário da República n.º 120/2016, Série I de 2016-06-24
2014-08-06

Dada nova redação aos arts. 1.º e 9.º e aos anexos I e II pelo(a) Decreto-Lei n.º 119/2014 - Diário da República n.º 150/2014, Série I de 2014-08-06

Decreto-Lei n.º 119/2014 - Diário da República n.º 150/2014, Série I de 2014-08-06
2014-05-07

Revogado o Dec Lei 230/2004, de 10-dez, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.67/2014.07.05.2014.MAOTE, DR.IS [87] de 07.05.2014

Decreto-Lei n.º 67/2014 - Diário da República n.º 87/2014, Série I de 2014-05-07
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