Domingo, 24 de Janeiro de 2021
Diário da República n.º 111/2013, Série I de 2013-06-11
Diretiva 2011/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 01 de julho de 2011 (transposição total), alterada pelas Diretivas Delegadas n.º 2012/50/UE e n.º 2012/51/UE, ambas da Comissão, de 10 de outubro de 2012.
Art 30.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de agosto.
Módulo A do anexo II da Decisão n.º 768/2008/CE, do Parlamento e do Conselho, de 09 de julho.
Regulamento (CE) n.º 1907/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de dezembro.