Lei n.º 34/2013

Diário da República n.º 94/2013, Série I de 2013-05-16

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Foram encontradas 3 associações inversas.
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DataTextoDiploma
2019-07-08

Alterados, a partir de 06.09.2019, os arts. 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 7.º, 8.º, 9.º, 11.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22.º, 23.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 36.º, 37.º, 38.º, 39.º, 40.º, 43.º, 44.º, 45.º, 46.º, 47.º, 48.º, 49.º, 50.º, 51.º, 53.º, 54.º, 55.º, 56.º, 57.º, 59.º e 61.º, aditados os arts. 4.º-A, 5.º-A, 6.º-A, 19.º-A, 20.º-A, 53.º-A, 54.º-A, 60.º-A, 60.º-B, 61.º-A e 61.º-B e revogados a al. f) do n.º 1 do art. 3.º, a al. b) do n.º 2 do art. 4.º, os n.ºs 7 e 8 do art. 7.º, os arts. 12.º e 13.º, a al. g) do n.º 5 do art. 18.º, o n.º 6 do art. 20.º, os n.ºs 5, 6 e 7 do art. 27.º, a al. a) do n.º 5 do art. 31.º, as als. d), e), i) e k) do n.º 1 do art. 37.º, o n.º 2 do art. 45.º, o n.º 5 do art. 48.º, o n.º 7 do art. 49.º, a al. c) do n.º 3 do art. 51.º, o n.º 2 do art. 52.º e os n.ºs 7, 8 e 9 do art. 61.º da presente lei, pelo(a) Lei n.º 46/2019 - Diário da República n.º 128/2019, Série I de 2019-07-08, nos termos do seu art. 4.º, e que procede à sua republicação

Lei n.º 46/2019 - Diário da República n.º 128/2019, Série I de 2019-07-08
2018-09-18

Declarada a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante da al. d) do n.º 1 do art. 22.º e, quanto à remissão para a mesma feita, das normas constantes dos n.ºs 2, 3 e 4 do mesmo art., pelo(a) Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 376/2018 - Diário da República n.º 180/2018, Série I de 2018-09-18

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 376/2018 - Diário da República n.º 180/2018, Série I de 2018-09-18
2015-06-23

Alterado o art. 7.º da Lei 49/2008 de 27-ago, na redação do ressente diploma, pelo(a) Lei n.º 57/2015 - Diário da República n.º 120/2015, Série I de 2015-06-23

Lei n.º 57/2015 - Diário da República n.º 120/2015, Série I de 2015-06-23
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