Declaração de Retificação n.º 25/2013

Diário da República n.º 90/2013, Série I de 2013-05-10

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Retificação
  • Número:
    25/2013
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 90, de 2013-05-10, Pág. 2806 - 2806

Resumo

Retifica o Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de março, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2013, aprovado pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro.