Lei n.º 30/2013

Diário da República n.º 88/2013, Série I de 2013-05-08

Parlamento

Projeto de Lei 68/XII: Lei de Bases da Economia Social.

Autoria

  • Deputados

2011-09-16 | Entrada

2011-09-16 | Admissão

2011-09-16 | Anúncio

2011-09-16 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2011-09-19 | Publicação

2011-09-21 | Discussão generalidade

2011-09-21 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 21
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, CDS-PP
    Contra:3-PS, PCP, BE, PEV
    Abstenção:PS

2011-09-21 | Baixa comissão especialidade

2013-03-15 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 67, Texto Final apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho relativo ao Projeto de Lei n.º 68/XII/1.ª (PPD/PSD e CDS-PP)
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2013-03-19 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

  • Comissão de Segurança Social e Trabalho
  • Redacção final da comissão
  • Redação Final da 10ª CSST
  • Data do Relatório/Parecer: 2013-03-27
  • Votação na reunião da Comissão n.º 119 em 2013-03-27
  • Aprovado

2013-03-28 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 130/2013
  • Título: Lei de Bases da Economia Social

2013-04-04 | Envio para promulgação

2013-04-23 | Promulgação

2013-04-26 | Referenda

2013-05-02 | Envio INCM

2013-05-08 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 30/2013
  • Título: Lei de Bases da Economia Social
  • [DR I série N.º 88/XII/2 null 2013-05-08]