Portaria n.º 160/2013

Diário da República n.º 79/2013, Série I de 2013-04-23

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DataTextoDiploma
2013-11-22

Alterados a partir de 01.01.2014, os arts. 2.º, 6º e 9º da Port. 363/2010, de 23-jun, na redação do presente diploma, pela PORT.340/2013.22.11.2013.MF, DR.IS [227] de 22.11.20133

Portaria n.º 340/2013 - Diário da República n.º 227/2013, Série I de 2013-11-22
2013-08-21

Determinado que o ficheiro a que se refere o art. 1º da Port. 321-A/2007, de 26-mar, na redação do presente diploma, passa a ter a estrutura de dados (que entra em vigor em 01.10.2013) constante do anexo à PORT.274/2013.21.08.2013.MF, DR.IS [160] de 21.08.201313

Portaria n.º 274/2013 - Diário da República n.º 160/2013, Série I de 2013-08-21
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